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Planos de saúde Feas – Notificações extrajudiciais
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Notícias

Planos de saúde Feas – Notificações extrajudiciais
06 de novembro de 2020
Última atualização: 23 de novembro de 2020

Planos de saúde Feas – Notificações extrajudiciais

Afaceesp notifica dirigentes do Banco do Brasil e Economus

Documento aborda as questões sobre esgotamento dos recursos do Feas omitidas pelo Economus nas suas publicações e a anunciada intenção em reformular os planos para os aposentados dos grupos B e C

Usuários do plano Novo Feas são prejudicados pelo fato de a direção do Economus não cobrar a responsabilidade do Banco do Brasil pelas condenações judiciais.

A notificação extrajudicial, feita através de Cartório, tem a finalidade de registrar oficialmente os fatos e circunstâncias ligados à assistência médica dos aposentados dos grupos B e C, o rápido esgotamentos dos recursos do fundo Feas e a anunciada intenção do Economus em alterar as condições dos planos.

Notificação foi para todos – foram notificados, além da Presidência do Banco do Brasil, os diretores e conselheiros do Economus, inclusive os eleitos (Américo, Max, Primo no Conselho Deliberativo e Edgar e Rogério Perna no Conselho Fiscal).

No documento consta a contextualização dos fatos desde a aquisição do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil em 2009, enfatizando as condenações solidárias do Banco do Brasil nas ações individuais já transitadas em julgado e os equívocos de implantação e operação do plano Novo Feas, finalizado pela exposição do objeto da notificação acompanhada das considerações, nos seguintes termos:

“Do objeto da notificação – Considerando,

  1. a) as responsabilidades de supervisão e de fiscalização do patrocinador em relação à entidade patrocinada;
  2. b) as causas geradoras do esgotamento dos recursos que subsidiaram a prestação da assistência médica para os aposentados dos denominados grupos B e C do Economus;
  3. c) que referidas causas foram provocadas por atos omissivos e comissivos da direção do Economus, inclusive omissão quanto à cobrança da responsabilidade solidária do Banco do Brasil por conta das condenações judiciais;
  4. d) que o Banco do Brasil também praticou ato omissivo uma vez que, não obstante sua condenação na manutenção da assistência médica aos aposentados, não realizou os aportes necessários para viabilizar a continuidade da prestação dos serviços;
  5. e) que os atos provocaram prejuízos para os demais usuários de planos da Carteira FEAS não amparados por decisões judiciais, em face do esgotamento dos recursos do fundo que subsidiam o custeio da assistência médica;
  6. f) que a eventual implantação de novo plano de assistência médica nos termos enunciados pelas publicações recentes do Economus não poderá implicar prejuízos aos atuais participantes da denominada Carteira FEAS, muito menos significar quebra de vínculos formados pelo compromisso de o Banco Nossa Caixa oferecer, por meio do Economus, assistência médica na fase pós laboral aos integrantes dos denominados grupos B e C, consoante entendimento que fundamentam as decisões judiciais referidas na presente notificação;
  7. g) que a anunciada alteração de forma de custeio da assistência médica na modalidade autossustentável acarretará ônus adicional e insuportável para boa parte dos usuários, em face do comprometimento do orçamento familiar que impedirá a continuidade do acesso a serviço essencial, agravado pelo atual momento de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, que intensifica a vulnerabilidade dos aposentados; além do mais, pela violação do compromisso referido na alínea “f”;
  8. h) a falta de isonomia dispensada pelo Banco do Brasil para com os ex-empregados oriundos do incorporado Banco Nossa Caixa em comparação com os nativos do Banco;
  9. i) a omissão do Economus de não evidenciar nas suas demonstrações contábeis os reflexos das condenações judiciais, e por pressuposição também no tocante às demonstrações do condenado solidário Banco do Brasil;
  10. j) que o esgotamento dos recursos, previsto para ocorrer em dezembro de 2020, e a persistência do Banco do Brasil em não aportar os valores necessários para manter a prestação dos serviços implicará diretamente na impossibilidade de cumprimento das decisões judiciais;
  11. k) as implicações decorrentes de não cumprimento de ordem judicial, agravado pelo fato de envolver serviços essenciais para os aposentados e seus dependentes.

A presente notificação objetiva cientificar sobre os fatos enunciados e as possíveis consequências deles decorrentes, bem como requerer o pronunciamento formal do notificado (no prazo de 30 dias) sobre as medidas tomadas no âmbito de sua alçada de atuação para coibir os prejuízos aos aposentados nos termos expostos neste documento, sobretudo no tocante às medidas para a cobrança regressiva das responsabilidades solidárias do Banco do Brasil”.

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