Quer se associar? Informações e orientações

POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A Afaceesp está ciente de suas obrigações sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18 – LGPD) e está comprometida a tratar seus dados de forma segura e transparente.

Em relação aos dados pessoais tratados, a Afaceesp se compromete a:

• tratá-lo de forma justa, legal, clara e transparente;
• coletar seus dados apenas por razões que consideramos adequadas para a execução dos serviços contratados;
• usá-los apenas da maneira que lhe informamos;
• garantir que os dados estão corretos e atualizados;
• manter seus dados, apenas, pelo tempo que precisarmos; e
• tratá-lo de forma que garanta que os dados não serão usados para finalidades que você não tenha conhecimento ou não tenha consentido

QUAIS DADOS A AFACEESP COLETA?

Durante sua experiência em nossa associação, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de sua associação. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

Durante o cadastro:

• Nome completo;
• Número de CPF
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Data de nascimento;
• Data de aposentadoria;
• Dados referentes aos seus endereços;
• Cópia de documentos;
• Dados para uso da Tesouraria.

A Afaceesp não irá solicitar em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, sua senha pessoal ou de seu cartão de crédito, (será de inteira responsabilidade do usuário a divulgação de sua senha, ressalvada a hipótese de extravio ou roubo de documento).

A Afaceesp também poderá coletar imagens dos titulares através de fotos dos eventos e reuniões realizadas; e poderá divulgar as imagens dos titulares na sua Galeria de Fotos. Neste caso, a divulgação e o registro de eventos, são de total ciência e consentimento dos titulares que aparecem, já que a promoção de eventos é uma das finalidades da atividade da Afaceesp. As fotos tiradas também poderão ser utilizadas para fins jornalísticos, portanto não sujeita à LGPD conforme prevê o art. 4º, II, “a” da LGPD.

COMO A AFACEESP UTILIZA OS DADOS COLETADOS?

Coletamos certas informações pessoais para fornecer serviços e funcionalidades específicas em nossa associação.

Dados Cadastrais: identificar o indivíduo interessado, utilizando de determinados dados, como nome da mãe e data de nascimento, para evitar que homônimos possam ser confundidos;

Dados da Associação: (que consistem na data de admissão, data de aposentadoria, situação atual, grupo – se A, B ou C e número da matrícula): identificar em qual hipótese de associação o indivíduo teria direito, nos termos do Estatuto Social da AFACEESP, e se os requisitos foram cumpridos;

Hipótese do interessado ser pensionista: (nome do falecido): registrar o histórico da origem do interessado ou de seu pensionista; e

Dados para uso da Tesouraria: informações necessárias para arrecadação de mensalidades e outras obrigações associativas de natureza financeira devidas à Tesouraria da Afaceesp.

Outro documento solicitado para a inscrição do interessado no quadro associativo da AFACEESP é seu holerite atual, isso porque o valor da mensalidade depende do valor bruto do benefício mensal de aposentadoria/complementação ou pensão. Sendo assim, o holerite será utilizado apenas para definição do valor da mensalidade.

Os dados pessoais acima identificados serão utilizados para inscrever o interessado no quadro associativo da AFACEESP. Referidos dados poderão ser tratados também para cumprir com os objetivos definidos no Estatuto Social, atendendo ao art. 7º, incisos V, VI e IX da LGPD.

COM QUEM A AFACEESP COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS

É importante informar aos associados que a AFACEESP tem por regra não compartilhar qualquer dado pessoal com terceiros, exceto para cumprir com suas obrigações legais e estatutárias. Os dados pessoais ficarão armazenados pelo prazo necessário para cumprir com as finalidades expostas anteriormente. Após o cumprimento de suas finalidades, os dados pessoais serão eliminados adequadamente, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

SEUS DIREITOS

O associado, na qualidade de titular de dados, conforme definido no art. 5º, inciso V da LGPD, poderá a qualquer momento, solicitar expressamente para a AFACEESP: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; V - portabilidade dos dados; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; e VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer qualquer um dos direitos elencados no parágrafo acima, basta o associado enviar um e-mail para: dpo@afaceesp.org.br, no prazo de 15 dias úteis, a AFACEESP responderá a solicitação feita por e-mail.