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IRPF – Incidência sobre contribuições Déficit Fundos de Pensão
Situação Processual

IRRF Incidência sobre contribuições – Escritório Santos Bevilaqua Advogados Proc: 50041334720194036100 Cabeça: Afaceesp O novo Mandado de Segurança foi distribuído em São Paulo em 21/03/2019. Concedida liminar em decisão datada de 11/06/2019, delimitando os efeitos aos associados domiciliados na Capital. Realizada reunião com os advogados no dia 17/06/2019 para discutir os efeitos da decisão e alternativa para os demais associados. Aguardar mais informações para breve

Processo n.º 00016149220155020047
Situação Processual

Processo n.º 00016149220155020047 – Pela Advocacia Innocenti e Associados – trata de ação coletiva para que não seja aplicado o Teto Constitucional – Situação atual: Ação julgada improcedente a Afaceesp ingressou recurso ao TST.

Processo n.º 00026597320115020047
Situação Processual

Processo n.º 00026597320115020047 – Pela advocacia Innocenti e Associados – contra a não aplicação integral do reajuste de 7,5% de Convenção Coletiva dos Bancários. Situação atual: procedente na primeira Instância. O julgamento no TRT-SP determinou que o processo deve correr pela Justiça Comum. Aguarda-se apreciação de recurso feito pela Afaceesp no TST.

Processo n.º 00107993320114036100
Situação Processual

Pela advocacia Innocenti e Associados – contra a bitributação do Imposto de Renda sobre recursos vertidos para fundo de pensão. Situação atual: parcialmente procedente, aguardando apreciação de recurso contra a limitação territorial imposta pela sentença

Processo n.º 00014905120115020047
Situação Processual

Pela advocacia Innocenti e Associados – contra a cobrança unilateralmente imposta pelo patrocinador aos usuários de planos de saúde subsidiados com recursos do FEAS. Situação atual: Declarada competência da justiça do trabalho para apreciar o processo no TST.

Processo n.º 583002005115325-2
Situação Processual

Pela advocacia Penteado Mendonça – contra o cancelamento da apólice 745 pela Cosesp. Situação atual: Improcedente no STJ, aguardando julgamento do nosso Recurso Extraordinário ao STF.

Processo n.º 00286009320095020047
Situação Processual

Pela advocacia Innocenti e Associados – ação preventiva de preservação de direitos em vistas da anunciada incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil – reivindica o pagamento dos benefícios pelo banco incorporador, nos mesmo moldes garantidos pelos regulamentos vigentes à época da admissão dos empregados. Situação Atual: procedente, aguardando apreciação pelo TST de recurso extraordinário no STF.

Processo n.º 0051400401802004
Posição Processual Ação contra a transferência da folha de pagamento para a Secretaria da Fazenda e contra o desconto da taxa previdenciária de 11%.

N.º 0051400401802004 Pela advocacia Agenor Barreto Parente – contra a transferência da folha de pagamento para a Secretaria da Fazenda e contra o desconto da taxa previdenciária de 11% – Situação atual: aguardando apreciação de recurso pelo TST.

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