AFACEESP - Associação dos funcionários aposentados e pensionistas do Banco Nossa Caixa

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Jurídico

Acompanhamento
de processos

Processo n.º 00286009320095020047

Ação coletiva de preservação de direitos em vistas da anunciada incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil – Reivindica o pagamento dos benefícios pelo banco incorporador, nos mesmos moldes garantidos pelos regulamentos vigentes à época da admissão dos empregados. Contra a transferência da folha para a Secretaria da Fazenda e taxação previdenciária de 11% (à época).

Situação Atual: o processo se encontra no TST para julgamento de agravo interno, ao mesmo tempo que a Afaceesp iniciou a execução provisória.

Advocacia Innocenti e Associados.

Processo n.º 00014905120115020047

Ação coletiva contra a cobrança unilateralmente imposta pelo patrocinador aos usuários de planos de saúde subsidiados com recursos do FEAS pela mudança do regulamento original ocorrida em 2009 impondo custeio percapita de 4,72%.

Situação atual: restabelecida a competência da Justiça do Trabalho pelo TST o processo retornou para que o TRT -SP reaprecie o mérito. O processo estava aguardando digitalização que já foi concluída, aguardando-se a marcação de data para julgamento.

Advocacia Innocenti e Associados.

Processo n.º 00107993320114036100

Contra a bitributação do Imposto de Renda

Situação atual: parcialmente procedente, aguardando apreciação de recurso contra a limitação territorial imposta pela sentença.

Advocacia Innocenti e Associados.

Processo n.º 00026597320115020047

Contra a não aplicação integral do reajuste de 7,5% de Convenção Coletiva dos Bancários.

Situação atual: procedente na primeira Instância. O julgamento no TRT-SP determinou que o processo deve correr pela Justiça Comum. Aguarda-se apreciação de recurso feito pela Afaceesp no TST.

Advocacia Innocenti e Associados.

Processo n.º 00016149220155020047

Trata de ação coletiva para que não seja aplicado o Teto Constitucional

Situação atual: improcedente, aguardando julgamento do recurso interposto pela Afaceesp.

Advocacia Innocenti e Associados.

Processo n.º 500413347.2018.4.03.6100 – Capital

IRRF Incidência sobre contribuições extraordinárias

Situação atual: Concedida liminar e confirmada em sentença, delimitando os efeitos aos associados domiciliados na Capital. Sentença produzindo efeitos, com recurso por parte da União.

Escritório Santos Bevilaqua

Processo n.º 500198369.2019.4.03.6108 – Interior

IRRF Incidência sobre contribuições extraordinárias

Situação atual: 1ª Instância: improcedente. 2ª Instância: aguardando julgamento do Recurso.

Escritório Santos Bevilaqua

Processo n.º 1079378182019.8.26.0100

Questionamento Déficit grupo C – Provocado pelas ações judiciais trabalhistas

Ação coletiva – Faz parte o primeiro grupo (Assembleia de 2018).

Situação atual: Processo em fase de instrução, aguardando manifestação do julgador.

Escritórios Direito Social e D’Ávila Coelho.