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A Afaceesp está ciente de suas obrigações sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18 – LGPD) e está comprometida a tratar seus dados de forma segura e transparente.
Em relação aos dados pessoais tratados, a Afaceesp se compromete a:
QUAIS DADOS A AFACEESP COLETA?
Durante sua experiência em nossa associação, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de sua associação. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:
Durante o cadastro:
A Afaceesp não irá solicitar em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, sua senha pessoal ou de seu cartão de crédito, (será de inteira responsabilidade do usuário a divulgação de sua senha, ressalvada a hipótese de extravio ou roubo de documento).
A Afaceesp também poderá coletar imagens dos titulares e acompanhantes através de fotos e vídeos dos eventos e reuniões realizadas; e poderá divulgar as imagens dos titulares e acompanhantes nas suas publicações. Neste caso, a divulgação e o registro de eventos, são de total ciência e consentimento dos participantes, já que a promoção de eventos é uma das finalidades da atividade da Afaceesp. As imagens também poderão ser utilizadas para fins jornalísticos, portanto não sujeitas à LGPD conforme prevê o art. 4º, II, “a” da LGPD.
COMO A AFACEESP UTILIZA OS DADOS COLETADOS?
Coletamos certas informações pessoais para fornecer serviços e funcionalidades específicas em nossa associação.
Dados Cadastrais: identificar o indivíduo interessado, utilizando de determinados dados, como nome da mãe e data de nascimento, para evitar que homônimos possam ser confundidos;
Dados de Contato: (que consistem no endereço, telefone, celular e e-mail): entrar em contato com o associado, bem como enviar comunicados, cartas e presentes;
Dados da Associação: (que consistem na data de admissão, data de aposentadoria, situação atual, grupo – se A, B ou C e número da matrícula): identificar em qual hipótese de associação o indivíduo teria direito, nos termos do Estatuto Social da AFACEESP, e se os requisitos foram cumpridos;
Hipótese do interessado ser pensionista: (nome do falecido): registrar o histórico da origem do interessado ou de seu pensionista; e
Dados para uso da Tesouraria: informações necessárias para arrecadação de mensalidades e outras obrigações associativas de natureza financeira devidas à Tesouraria da Afaceesp.
Outro documento solicitado para a inscrição do interessado no quadro associativo da AFACEESP é seu holerite atual, isso porque o valor da mensalidade depende do valor bruto do benefício mensal de aposentadoria/complementação ou pensão. Sendo assim, o holerite será utilizado apenas para definição do valor da mensalidade.
Os dados pessoais acima identificados serão utilizados para inscrever o interessado no quadro associativo da AFACEESP. Referidos dados poderão ser tratados também para cumprir com os objetivos definidos no Estatuto Social, atendendo ao art. 7º, incisos V, VI e IX da LGPD.
COM QUEM A AFACEESP COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS
É importante informar aos associados que a AFACEESP tem por regra não compartilhar qualquer dado pessoal com terceiros, exceto para cumprir com suas obrigações legais e estatutárias. Os dados pessoais ficarão armazenados pelo prazo necessário para cumprir com as finalidades expostas anteriormente. Após o cumprimento de suas finalidades, os dados pessoais serão eliminados adequadamente, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
SEUS DIREITOS
O associado, na qualidade de titular de dados, conforme definido no art. 5º, inciso V da LGPD, poderá a qualquer momento, solicitar expressamente para a AFACEESP: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; V – portabilidade dos dados; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; e VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para exercer qualquer um dos direitos elencados no parágrafo acima, basta o associado enviar um e-mail para: dpo@afaceesp.org.br, no prazo de 15 dias úteis, a AFACEESP responderá a solicitação feita por e-mail.