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Feas-Nota Informativa
nº 12
Data 23/09/2013
Regulamento original do
Feas,
O que todos precisavam saber, uns mais do que os outros;
Não existe fundamento
para a anunciada redução da rede de atendimento, ao contrário.
1.
O
Feas não foi criado como plano de saúde;
2.
Trata-se
de um fundo financeiro para custear, entre outros benefícios, a assistência
médica dos aposentados por tempo de serviço ou velhice dos grupos B e C;
3.
Foi
criado pelo Economus em 1989, com o aval do patrocinador Banco Nossa Caixa, sob
o nome Fundo Economus de Assistência Social;
4.
ASSISTÊNCIA
MÉDICA NOS MESMOS PADRÕES- sendo um fundo de natureza financeira, a
regulamentação do Feas fixava, desde a
sua criação a maneira pela qual seria operado o serviço de assistência médica:
“CAPÍTULO V
DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
ARTIGO 12º (…)
PARÁGRAFO TERCEIRO
O serviço será prestado nos mesmos padrões
dos serviços credenciados ou conveniados com o ECONOMUS, conforme o local de
residência dos participantes mencionados neste artigo.”
Esclarecimento: à época da criação do
Regulamento do Feas, havia separação na assistência médica entre Capital
(Básico) e Interior (Pamc), daí a menção “conforme o local de residência…”
5.
O
disposto no Regulamento, portanto, remete à utilização de toda a rede de
credenciados/conveniados do Economus, sem permitir qualquer outra interpretação.
Afinal, mesmos padrões não admite nenhuma outra interpretação que não
seja…padrões iguais, em quantidade e qualidade.
É o que ensina o professor Aurélio
Buarque de Holanda no seu Novo Dicionário da Língua Portuguesa:
“Padrão (…) 2. Aquilo que serve de
base ou norma para avaliação de qualidade ou quantidade (…)”
6.
Equivocados,
portanto, os motivos anunciados nas Cartilhas divulgadas pelo Economus. Nada têm a ver, nem com a decisão judicial (questiona-se
o custeio imposto de 4,72% percapita unicamente aos aposentados e isentando o
patrocinador), e muito menos com as regras do Regulamento original do Feas, que
impõe, desde a sua criação em 1989, a obrigação de o Economus oferecer
assistência médica sem nenhuma discriminação de qualidade/quantidade.
Conferir o inteiro teor do Regulamento original
do Feas em https://www.dropbox.com/s/2ze16x2p1i9v228/regulamento_original_do_feas.pdf
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RESPOSTA DA ANS PARA A AFACEESP NÃO TRATOU DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DA DENÚNCIA FEITA PELA ASSOCIAÇÃO
Apesar da demora para responder, pontos essenciais não foram abordados pela Agência Nacional de Saúde suplementar. Afaceesp contestou as explicações e reiterou os termos da denúncia original.