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Feas-Nota Informativa
nº 12
Data 23/09/2013
Regulamento original do
Feas,
O que todos precisavam saber, uns mais do que os outros;
Não existe fundamento
para a anunciada redução da rede de atendimento, ao contrário.
1.
O
Feas não foi criado como plano de saúde;
2.
Trata-se
de um fundo financeiro para custear, entre outros benefícios, a assistência
médica dos aposentados por tempo de serviço ou velhice dos grupos B e C;
3.
Foi
criado pelo Economus em 1989, com o aval do patrocinador Banco Nossa Caixa, sob
o nome Fundo Economus de Assistência Social;
4.
ASSISTÊNCIA
MÉDICA NOS MESMOS PADRÕES- sendo um fundo de natureza financeira, a
regulamentação do Feas fixava, desde a
sua criação a maneira pela qual seria operado o serviço de assistência médica:
“CAPÍTULO V
DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
ARTIGO 12º (…)
PARÁGRAFO TERCEIRO
O serviço será prestado nos mesmos padrões
dos serviços credenciados ou conveniados com o ECONOMUS, conforme o local de
residência dos participantes mencionados neste artigo.”
Esclarecimento: à época da criação do
Regulamento do Feas, havia separação na assistência médica entre Capital
(Básico) e Interior (Pamc), daí a menção “conforme o local de residência…”
5.
O
disposto no Regulamento, portanto, remete à utilização de toda a rede de
credenciados/conveniados do Economus, sem permitir qualquer outra interpretação.
Afinal, mesmos padrões não admite nenhuma outra interpretação que não
seja…padrões iguais, em quantidade e qualidade.
É o que ensina o professor Aurélio
Buarque de Holanda no seu Novo Dicionário da Língua Portuguesa:
“Padrão (…) 2. Aquilo que serve de
base ou norma para avaliação de qualidade ou quantidade (…)”
6.
Equivocados,
portanto, os motivos anunciados nas Cartilhas divulgadas pelo Economus. Nada têm a ver, nem com a decisão judicial (questiona-se
o custeio imposto de 4,72% percapita unicamente aos aposentados e isentando o
patrocinador), e muito menos com as regras do Regulamento original do Feas, que
impõe, desde a sua criação em 1989, a obrigação de o Economus oferecer
assistência médica sem nenhuma discriminação de qualidade/quantidade.
Conferir o inteiro teor do Regulamento original
do Feas em https://www.dropbox.com/s/2ze16x2p1i9v228/regulamento_original_do_feas.pdf
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