(11) 94589-6949
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Os associados da Capital já dispõem de sentença que confirmou a liminar original que permite deduzir da base de cálculo do imposto de renda o percentual de 12% sobre a renda bruta, por conta das contribuições extraordinárias (déficit). A previsão da Secretaria da Afaceesp é que até o dia 10 de março receberão correspondência específica com as orientações a respeito do assunto.
Quanto aos residentes nas demais cidades, o processo encontra-se concluso para decisão junto à 3ª Vara Federal de Bauru desde o final do mês de janeiro de 2020. Os advogados que representam a Afaceesp estão acompanhando e assim que houver notícias os associados interessados serão informados..
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
27 de fevereiro de 2023
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões.
