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Esclarecimento inicial-  a presente nota é extensa. Na exata medida de como tem sido extensa a discussão acerca da assistência médica. No corpo da matéria constam vários links onde o leitor poderá acessar na íntegra os documentos mencionados. Que a leitura seja proveitosa.

Feas- Nota Informativa 4

 Data 02/09/2013

Histórico das ações e medidas
e do que se trata a discussão judicial até o momento

1. Memorial
   entregue à presidência do Banco do Brasil–  antes mesmo da definição sobre aquisição
   do controle acionário do Banco Nossa Caixa, a Afaceesp protocolou extenso
   memorial sobre a situação previdenciária e assistencial dos aposentados e
   pensionista. Consultar inteiro teor do ofício Afaceesp nº 091/2008, de 27
   de junho de 2008, no link https://www.dropbox.com/s/htfcfit8iyzdsyq/oficio09108.pdf

2. Referido memorial foi feito para resguardar as
   obrigações sucessórias previstas no Código Civil e na CLT.

3. Observe-se o penúltimo parágrafo do referido
   Ofício: “Registre-se, também, a responsabilidade do Banco Nossa Caixa S/A,
   de forma direta ou por meio do ECONOMUS, como decorrência da assistência
   médico-hospitalar propiciada aos aposentados e pensionistas, na
   conformidade das condições específicas para cada tipo de agrupamento.”

No Capítulo 3-ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS do memorial propriamente dito

 (link https://www.dropbox.com/s/t7p4dab5atfgahh/memorial_resumido_final.doc)
foi feito o registro da responsabilidade do Banco Nossa Caixa, de forma direta
ou por meio do Economus,  da assistência
médica aos aposentados e pensionistas, constando no item 4 FEAS-Fundo Economus
de Assistência Social-fundo de natureza financeira, destinado ao custeio de
assistência médica complementar aos aposentados dos grupos “B” e “C”, filiados
ao ECONOMUS.

4. Custeio
   imposto unilateralmente – no final de 2009, o Banco do Brasil, na
   condição de responsável pela governança do Economus, determinou a
   implantação de custeio de 4,72% percapita para a assistência médica  e o fechamento para novas adesões.

No início de 2010 (04/01/2010), por meio do Ofício Afaceesp
nº 01/2010, dirigido ao Diretor de Relações com Funcionários e Entidades  Patrocinadas do Banco do Brasil   (inteiro teor no link https://www.dropbox.com/s/jj0mpt5wjiqauvr/Of00110bbassistmedicasrgaldino.doc),
foi argumentado, em síntese:

a)     
que o Economus foi criado e controlado pela Nossa Caixa
para operar, também, planos de saúde; nesse sentido, na implantação do Fundo
Feas houve a concordância do patrocinador;

b)     
no regulamento original, não constava obrigação de
pagar mensalidade, nem por parte do participante, nem por parte do patrocinador;

c)     
assim, caso fosse necessário implantar custeio em face
da extinção da Corretora e da Administradora Economus (cujos resultados  supriram até então o fundo financeiro Feas),
o custeio mensal deveria ser rateado nos termos de regulamentação do próprio Economus;

d)    
que o Banco do Brasil, ainda como interessado na
aquisição das Nossa Caixa, havia sido alertado por meio do já citado memorial;

e)     
que a a participação do patrocinador como parceiro,
além de atender o disposto na regulamentação apresentada,  seria ato de elevado alcance social, pois “Pessoas
não devem ficar enclausuradas num plano de saúde hermeticamente fechado, e em
extinção, dependendo unicamente da capacidade financeira de cada uma delas, sem
o essencial patrocínio do empregador-parceiro. Agravante o fato de situarem-se
em fase da vida cujos custos de assistência médico-hospitalar, lamentavelmente,
tornar-se-ão cada vez mais altos.”

5.              Registre-se
   que não houve manifestação por parte da direção do Banco do Brasil.
6. Em meio das discussões, a Afaceesp também noticiou
   representações de empregados ativos, sobre a problemática de o Banco do
   Brasil não incorporar plenamente os “egressos” para fins de assistência
   médica (vide ofício Afaceesp nº 088/2010, cujo inteiro teor está
   disponível no link https://www.dropbox.com/s/rny0jkurco47lbf/OficioAfaceesp0882010aoSrDavidZaia.PDF)
7. Em face
   do silêncio absoluto do patrocinador, não houve alternativa senão
   buscar solução no Judiciário. Consequentemente, inúmeras ações individuais
   foram julgadas procedentes, invalidando as alterações do regulamento
   original que impuseram unicamente aos participantes a responsabilidade
   pelo custeio mensal. Posteriormente, decisão semelhante foi proferida em
   ação coletiva. Nessas sentenças, 
   tem prevalecido a tese de que o Banco do Brasil, como sucessor do
   incorporado Banco Nossa Caixa,  é
   responsável por garantir assistência médica nos termos do custeio previsto
   no regulamento original.

A Afaceesp e
seus advogados continuaram lutando para a reabertura das adesões.

8. Nesse meio tempo, pressionados pelas decisões
   judiciais  desfavoráveis, o
   BB/Economus iniciaram estudos e apresentaram um novo custeio sensivelmente
   reduzido em relação àquele percapita implantado em 2010.

Com a condição formal de que a
Afaceesp retirasse a ação coletiva, mediante acordo nos autos. Essa condição
foi apresentada em setembro de 2012,  e
logo após foi conhecida a sentença favorável 
da referida ação. (inteiro teor da sentença no link https://www.dropbox.com/s/1sxieoipilb3vfx/Sentenca1instancia.pdf).

Fato importante- o novo plano contemplaria a inscrição dos futuros
aposentados – atuais ativos “egressos” do incorporado Banco Nossa Caixa
– para os quais foi negado o direito de inscrição na Cassi, que conta com o
patrocínio financeiro vitalício do Banco, vale dizer, mesmo na aposentadoria.

9. Sentença ação coletiva-pontos a ressaltar–
   primeiramente, fica claro que o objetivo principal sempre foi buscar o
   compromisso de o patrocinador também patrocinar financeiramente o custeio.
   Em nenhum momento da petição inicial foi reivindicado custeio zerado para
   os participantes.

O fundamento
do questionamento foi a imposição do custeio mensal somente para os
participantes, isentando o patrocinador de qualquer responsabilidade.

Transcreve-se
alguns trechos da sentença, na opinião do julgador::

“(…)Extraem-se
dos autos os seguintes elementos:…b) o FEAS foi instituído pelo ECONOMUS em
1989 com o objetivo de custear serviços de assistência social aos participantes
do fundo e respectivos dependentes, sem qualquer ônus aos participantes dos
grupos B e C(..)

…O
empregado ao aderir ao Plano de Benefícios proporcionado pelas rés, as
cláusulas passaram a integrar o seu contrato de trabalho não podendo ser
modificadas ou alteradas em seu prejuízo. ..

…De
fato, não se verifica, em momento nenhum, previsão ou autorização para a
modificação das regras de custeio de tal fundo…

Conclui-se,
portanto, que as rés, não poderiam modificar as condições que vinham sendo
observadas pelo longo tempo, sob pena de afronta direta ao artigo 468 da CLT e
súmula 51, I, do TST…

… a
fim de condena-las solidariamente (Banco do Brasil e Economus) a
satisfazer a) a obrigação de fazer de manterem todas as condições do plano FEAS
originalmente concedidas aos associados da AFACEESP, bem como seus dependentes
e agregados, mantendo todas as vantagens e condições contratuais até então
estabelecidas no Regulamento antigo, sem contribuição mensal unilateral dos
associados…”

Novo custeio proposto em setembro
de 2012 (4,74% para o grupo familiar) – mesmo com sentença favorável, e
considerando a afirmação da administração do Economus que era possível reduzir
drasticamente o custeio (de 4,72% percapita para 4,74% grupo familiar), a
Afaceesp formalizou proposta de entendimento à presidência do Banco do Brasil
(ofícios nºs 111/2012 e 115/2012) propondo aceitar a implantação do novo
custeio caso o patrocinador se responsabilizasse solidariamente com os
reajustes técnicos que se fizessem necessários futuramente.(inteiro teor nos
links https://www.dropbox.com/s/zt2ettbj1fsg3gk/Of11112PresidenciaBancodoBrasilFEASriscoatuarial.doc,
https://www.dropbox.com/s/cv7f24zuoxu05fd/Of11512PresidenciaBancodoBrasilFEASriscoatuarialcomplementoaditamento.doc)

10. Não houve
    resposta à propositura.  A
    direção do Economus insistiu na desnecessidade de o Banco se
    responsabilizar porque o custeio proposto garantiria a solvência do novo
    plano.
11. Reestudo
    atuarial invalidou a solvência do percentual de 4,74%-  conforme já noticiado – e explicado –,
    a direção do Economus facultou à consultoria atuarial contratada pela
    Afaceesp, o acesso ao estudo original do próprio Economus.  Conforme já demonstrado em Comunicado
    específico, a invalidação não se deveu, nem a divergência de
    premissas/hipóteses atuariais, e
    muito menos a falta de acesso à base de dados.

A invalidação
deveu-se ao singelo fato de ter sido utilizado, para a projeção futura do total
de gastos previstos,  valor unitário
absolutamente menor do que aquele já efetivamente praticado pelo Economus.

Naquele estudo
do Economus, foi utilizado o valor mensal percapita de R$ 225,00 quando no
próprio estudo constava que os gastos do atual plano Feas (aposentados acima de
55 anos)  já estavam em torno de R$
350,00 (atualmente, esse valor certamente será maior, uma vez que em 2012/2013
as despesas médicas cresceram  bem acima
da inflação oficial. (Se não for o caso, aguarda-se a demonstração pertinente).

Portanto, o
custeio proposto não apresentava solvência (existência de recursos para cobrir
as despesas até o falecimento do último beneficiário). Os conselheiros
eleitos como representantes dos participantes do Economus foram informados
desses resultados em reunião realizada na Afaceesp.

Considerando
que o quadro não sofreu alteração (mesma população prevista, sem patrocínio do
BB, mesmos recursos do Feas para subsidiar, agravado pelo crescimento real das
despesas médicas em 2012/2013),  o novo
custeio agora proposto para o “Novo” Feas (4,73% grupo familiar) tende a ser
insuficiente em futuro breve, já que o “novo” plano continuará sendo aberto
também aos atuais empregados ativos que o Banco do Brasil tem impedido de
filiação à Cassi (porque lá o patrocinador é responsável por 60% do custo
do plano oferecido aos empregados, aposentados e seus dependentes (Plano Cassi
Associados).

12. Conclusões até aqui–  verifica-se que a Afaceesp sempre se
    antecipou aos fatos e sempre buscou o entendimento no sentido de assegurar
    que os participantes não fiquem desprotegidos, sem patrocinador,  na fase da vida em que mais necessitarão
    de cuidados médico-hospitalares, lamentavelmente, com custos crescentes.

 Portanto, a utilização do recurso judicial
decorreu unicamente do silêncio do patrocinador.

Veja
outras Notas  Informativas Afaceesp já divulgadas

 Nº
1 –Questionamentos notificados sobre dúvidas regulamentação

https://www.afaceesp.org.br/noticias_detalhes.asp?ID=276

Nº 2-
Comentários sobre o reajuste de 32,3% no plano Plus tabela autossustentável

https://www.afaceesp.org.br/noticias_detalhes.asp?ID=278

No. 3
Medidas judiciais em curso- aguardar

https://www.afaceesp.org.br/noticias_detalhes.asp?ID=279