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Nos encontros foram abordadas as razões que aceleram o
esgotamento dos recursos do fundo Feas, com apresentação de documentos que
comprovam implantação equivocada do Novo Feas em 2013 e que as sentenças
condenatórias em ações judiciais condenam o patrocinador Banco do Brasil a
manter as condições originais do regulamento, sem pagamento de mensalidade de
forma unilateral como foi imposto a partir de 2009.
Conforme exaustivamente divulgado desde 2013, o plano Novo
Feas foi implantado sob custo calculado artificialmente para reduzir o custeio.
Nada foi feito desde então para corrigir o erro. Assim, os custos efetivos
estão exigindo muito mais subsídios (consumo das reservas do fundo).
Responsabilidade do
patrocinador – De
outro lado, as sentenças condenam o patrocinador solidariamente, a manter as
condições da assistência médica. Ocorre que os serviços estão sendo mantidos
com os recursos do fundo.
Além do mais, o Banco do Brasil não cumpriu dispositivo legal
e impediu que os funcionários egressos da Nossa Caixa optassem pelo plano de
associados da Cassi (onde o BB custeia 60% dos custos). Quando esses funcionários
se aposentam, só têm a opção do Novo Feas e, portanto, aumenta a necessidade de
subsídios (consumo de reservas do fundo). E o Banco continua desonerado dessa
obrigação perante os aposentados. A
solução para isso reside na Ação Civil Pública do Ministério do Trabalho de
Brasília, só que o efeito prático será no trânsito em julgado, que ainda
deverá levar algum tempo (as decisões favoráveis estão pendentes de apreciação
no Tribunal Superior do Trabalho).
Conselheiros têm papel
importante – Os
participantes também foram informados que os conselheiros eleitos estão cientes
de toda a situação e devem se empenhar para apurar as responsabilidades
envolvidas e que a Afaceesp já formalizou pedido de explicações ao Economus
sobre os motivos pelos quais o Banco do Brasil não tem cumprido as condenações
solidárias.
Estiveram presentes, nas reuniões (dias 07 e 18/12), além dos
representantes da Afaceesp e das entidades referidas, a Dra. Vivian do
Escritório Innocenti Advogados Associados e conselheiros eleitos representantes
no Economus.
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
27 de fevereiro de 2023
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões.