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Feas-Ação coletiva continua sendo discutida na Justiça do Trabalho
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Notícias

Feas-Ação coletiva continua sendo discutida na Justiça do Trabalho
31 de maio de 2017
Última atualização: 31 de maio de 2017

Feas-Ação coletiva continua sendo discutida na Justiça do Trabalho

O Desembargador Carlos Husek,  Vice-Presidente Judicial do TRT da 02ª
Região, admitiu o recurso de revista interposto pela Afaceesp quanto a
discussão da competência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão do
Plano de Saúde FEAS e determinou a remessa do processo para o Tribunal
Superior do Trabalho (TST).

O próximo passo é o julgamento na Corte Superior do Trabalho, em
Brasília, que em casos precedentes tem firmado posição favorável quanto à competência
da Justiça do Trabalho (e sustenta as expectativas otimistas dos advogados da
Afaceesp).

Vamos lembrar: a tutela antecipada, que impedia a cobrança das
mensalidades aos beneficiários da ação coletiva, foi revogada porque o TRT
reapreciou posição anterior e entendeu que o assunto seria de alçada da Justiça
Comum. Por isso a importância de reverter a situação junto ao Tribunal Superior
do Trabalho.

 

 


Sempre é bom lembrar, ainda
– a ação coletiva objetiva responsabilizar o patrocinador Banco do
Brasil como parceiro financeiro no custeio da assistência médica dos
aposentados e dependentes dos grupos B e C.

Se alguém ainda duvidar da importância de contar com parceiro nesse
custeio, só no ano de 2016 os custos médicos dos planos operados pelo Economus
aumentaram 20% enquanto a variação do INPC foi de 6,5%.  Sem contar outros fatores que provavelmente
irão causar impacto no possível aumento dos atuais percentuais de custeio.

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