(11) 94589-6949
08000-175-007
Dentre outras medidas encarecedoras, o percentual de custeio de 15,95% implantado em janeiro de 2021, com a promessa de dar sustentabilidade, será aumentado para 22,5% a partir deste mês de setembro.
Advogados da Afaceesp avaliam as medidas anunciadas – Cabe lembrar que já estão ajuizadas ações individuais e coletiva questionando o reajuste implantado em janeiro de 2021 (15,95%), razão pela qual as novas medidas agora anunciadas pelo Economus estão sendo objeto de avaliação.
Lembrete – Sempre que o participante com ação judicial não conseguir arcar com o custeio do plano FEAS, não abandonar sem antes registrar formalmente o motivo junto ao Economus e depois informar o escritório de advocacia.
Comentário Afaceesp – No seu comunicado o Economus justifica como razão importante para o aumento do custeio a necessidade de cobrir o custo dos beneficiados por decisões judiciais. Cabe reiterar a improcedência dessa argumentação, uma vez que caberia ao Economus ter cobrado tempestivamente a responsabilidade do Banco do Brasil por essas condenações. Somente agora, em 2021, com o esgotamento dos recursos do fundo FEAS, tem sido reconhecida publicamente pelo Economus que o Banco é responsável por garantir o cumprimento das referidas decisões. Por intermédio de pedidos feitos em processos com objetivo de ficar desobrigado do pagamento dos custos, o Economus tem reivindicado em juízo: “ (…) requer (o Economus) subsidiariamente que seja revisto o julgado para determinar que o custeio dos planos deve ser realizado pelo beneficiário e pelo Banco do Brasil (sucessor do então empregador dos reclamantes) ou, ainda, somente pelo Banco do Brasil, isentando o Economus de qualquer responsabilidade pelo custeio”.
Ora, é exatamente isso (a responsabilidade do Banco do Brasil) que tanto a Afaceesp como os conselheiros eleitos em suas manifestações no Conselho Deliberativo do Economus estão afirmando há muito tempo. É o Banco!!!
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
27 de fevereiro de 2023
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões.