Déficit Grupo C – Conselho de Administração da Afaceesp aprova procedimentos para medidas judiciais
Em reunião de 21 de junho o Conselho de Administração da Afaceesp aprovou condições para medidas judiciais coletivas relacionadas com a situação deficitária do Plano de Benefícios do Regulamento Geral do Economus (Grupo C), com objetivo de imputar responsabilidade ao patrocinador.
Honorários iniciais e custos das medidas serão bancados pela Afaceesp -associados representados pagarão honorários advocatícios somente em caso de benefício de natureza econômico-financeira efetivamente auferido em razão das referidas medidas judiciais.
Brevemente será divulgado edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos associados para fins de autorizações expressas e específicas. Mais detalhes serão informados oportunamente.
Quem não for associado da Afaceesp e pretender ser representado judicialmente deverá se associar previamente para atender exigência da Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXI : “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente “