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Informamos a todos sobre o mais recente andamento da Ação Civil Pública que envolve a oferta de adesão ao plano de saúde da CASSI aos aposentados e pensionistas egressos do Banco Nossa Caixa:

Após a decisão favorável da Ministra Delaíde Miranda Arantes, que concedeu tutela de urgência determinando a implementação imediata da referida obrigação, o Banco do Brasil e a CASSI, não se conformando com o deferimento, opuseram embargos declaratórios, alegando vícios na decisão.

Esses embargos foram julgados pela própria Ministra Delaíde, que ratificou a decisão original, mantendo a tutela de urgência e definindo algumas diretrizes para o cumprimento da obrigação.

Dessa forma, a decisão foi confirmada, e o Banco do Brasil e a CASSI terão que cumprir a determinação de permitir a adesão ao plano de saúde da CASSI para os egressos aposentados e pensionistas do Banco Nossa Caixa, conforme estipulado na decisão.

Em breve, compartilharemos com todos as regras para o cumprimento dessa decisão, para que os direitos de nossos associados sejam efetivamente garantidos.