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Feas  – Nota Informativa n° 7

Data 12/09/2013

T.R.T. – Redução da rede Feas Pamc e Feas Básico significa
descumprimento de sentença

Em despacho proferido nesta data, a Desembargadora Silvia
Almeida Prado, da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
decidiu que a anunciada redução  da rede
de credenciados pelo Economus configura descumprimento de sentença.

Na sua decisão, a magistrada afirma  “… sentença proferida nos autos do
processo principal  (ação
coletiva da Afaceesp) já contemplou todos os benefícios que a
peticionária requer na presente cautelar ao consignar que os réus deverão
‘manter os planos de saúde dos substituídos, dependentes e agregados, nas
mesmas condições contratuais e vantagens anteriormente adquiridas… sob pena
de aplicação da multa…”

Portanto, ao contrário do que o Economus alegou na Cartilha
sobre o assunto, a sentença da ação coletiva 
garante a manutenção dos benefícios sem redução da rede de
credenciados e não poderá haver redução, sob pena de caracterizar
descumprimento de sentença e sujeição à multa.

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Nº 2-
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No. 3 Medidas judiciais em curso-
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Nº 4 – Histórico das ações e
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N° 5- Medidas
judiciais em curso-aguardar

https://www.afaceesp.org.br/noticias_detalhes.asp?ID=283

Nº 6 – comparativo de situações-
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https://afaceesp.org.br/noticias_detalhes.asp?ID=286