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O Relatório Anual de Informações 2020 do Economus (RAI) indica que o Conselho Fiscal reprovou as demonstrações contábeis dos planos de saúde (segmento Assistencial) pelo fato de não refletirem a situação financeira e patrimonial, conforme reunião realizada no dia 25/03/2021 e registro na Ata nº 433. É o que consta no Parecer do Conselho Fiscal divulgado no mencionado relatório anual. A indicação significa que as demonstrações não retratam adequadamente a realidade.
Ocorre que a Ata nº 433 ainda não é de conhecimento público, nem está publicada até o momento no site do Economus em forma de extrato na área restrita do site. Seria importante que os conselheiros eleitos pudessem esclarecer os motivos da não aprovação.
Auditores independentes não ressalvaram nada a respeito, porém, indicaram que poderá haver comprometimento da continuidade operacional do FEAS em face das medidas implantadas se apresentarem insuficientes.
É importante conhecer quais os motivos que levaram os conselheiros fiscais a reprovar as demonstrações contábeis e os auditores externos a não ressalvarem nada a respeito.
Manifestação do Conselho Deliberativo precisa ser explicada para ser mais bem compreendida – Porque o parecer informa que as análises foram feitas durante reunião realizada no dia 30/03/2021 e registrada na Ata nº 524, cujo teor ainda não é de conhecimento público. Ocorre que no referido parecer do Conselho Deliberativo é informado que a decisão foi tomada, também, com base no Parecer do Conselho Fiscal (que reprovou as demonstrações). Por isso, é importante conhecer os detalhes das discussões havidas e como votaram os conselheiros eleitos.
Auditoria forense ainda sem mais detalhes – Lembrando, foi instalada para apurar responsabilidades envolvidas no esgotamento dos recursos do fundo FEAS (veja matéria específica neste site). É relevante que os conselheiros informem o estágio dos trabalhos, em face da relação direta com a situação preocupante em relação à assistência médica, cujas medidas nominadas como “estruturantes” estão levando muitos participantes ao abandono dos seus respectivos planos FEAS.
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
27 de fevereiro de 2023
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões.