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Ata nº 469 informa efeito acumulado superior a R$ 400 milhões até setembro de 2022
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões. Confirmado, portanto, o que já constou nas petições iniciais, onde os advogados da Afaceesp alegaram que o impacto no déficit seria muito maior por conta dos processos judiciais individuais ainda em curso naqueles momentos.
Para lembrar, do que se trata? – os funcionários do incorporado Banco Nossa Caixa questionam em juízo verbas salariais que implicam reajustes nos valores dos salários; obtendo ganho de causa, também reivindicam os reflexos nas contribuições ao plano de benefício previdenciário (modalidade benefício definido do regulamento Geral do Economus); com isso, o valor da complementação de aposentadoria aumenta, impactando no déficit do plano, pois não houve, tempestivamente, contribuição para o respectivo plano de previdência.
O que é questionado? – a posição da Afaceesp e dos Conselheiro eleitos é no sentido de que a responsabilidade integral pelos efeito no plano de previdência é do patrocinador que, na condição de empregador, cometeu o ilícito trabalhista e deu causa às ações trabalhistas individuais. As ações coletivas ajuizadas pela Afaceesp estão tramitando, não havendo ainda decisão definitiva a respeito.
Atas dos Conselhos podem ser consultadas no site do Economus – entrar na área restrita, observando a sequência: Autoatendimento/Participante/Institucional/Prestação de Contas.
05 de setembro de 2023
A ação é de 2012, teve sentença favorável em 2014; confirmada em 2016 pelo TRT de Brasília; estamos em 2023 e o BB recorrendo; provavelmente o trânsito em julgado demorará
05 de setembro de 2023
O formulário para participar da festa de 42 anos da Afaceesp já está disponível, não perca esse evento! Veja mais e baixe o formulário de inscrição aqui!
11 de abril de 2023
RESPOSTA DA ANS PARA A AFACEESP NÃO TRATOU DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DA DENÚNCIA FEITA PELA ASSOCIAÇÃO
Apesar da demora para responder, pontos essenciais não foram abordados pela Agência Nacional de Saúde suplementar. Afaceesp contestou as explicações e reiterou os termos da denúncia original.