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Ata nº 469 informa efeito acumulado superior a R$ 400 milhões até setembro de 2022
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões. Confirmado, portanto, o que já constou nas petições iniciais, onde os advogados da Afaceesp alegaram que o impacto no déficit seria muito maior por conta dos processos judiciais individuais ainda em curso naqueles momentos.
Para lembrar, do que se trata? – os funcionários do incorporado Banco Nossa Caixa questionam em juízo verbas salariais que implicam reajustes nos valores dos salários; obtendo ganho de causa, também reivindicam os reflexos nas contribuições ao plano de benefício previdenciário (modalidade benefício definido do regulamento Geral do Economus); com isso, o valor da complementação de aposentadoria aumenta, impactando no déficit do plano, pois não houve, tempestivamente, contribuição para o respectivo plano de previdência.
O que é questionado? – a posição da Afaceesp e dos Conselheiro eleitos é no sentido de que a responsabilidade integral pelos efeito no plano de previdência é do patrocinador que, na condição de empregador, cometeu o ilícito trabalhista e deu causa às ações trabalhistas individuais. As ações coletivas ajuizadas pela Afaceesp estão tramitando, não havendo ainda decisão definitiva a respeito.
Atas dos Conselhos podem ser consultadas no site do Economus – entrar na área restrita, observando a sequência: Autoatendimento/Participante/Institucional/Prestação de Contas.
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
15 de fevereiro de 2023
O Programa de Hospedagem da Afaceesp chegou lá, aproveite… Convênio firmado com o Ibis Santos Gonzaga Praia Hotel, localizado à beira-mar (com entrada pela Avenida Washington Luís). Próximo da Praça