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Ata nº 469 informa efeito acumulado superior a R$ 400 milhões até setembro de 2022

Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões. Confirmado, portanto, o que já constou nas petições iniciais, onde os advogados da Afaceesp alegaram que o impacto no déficit seria muito maior por conta dos processos judiciais individuais ainda em curso naqueles momentos.

Para lembrar, do que se trata? – os funcionários do incorporado Banco Nossa Caixa questionam em juízo verbas salariais que implicam reajustes nos valores dos salários; obtendo ganho de causa, também reivindicam os reflexos nas contribuições ao plano de benefício previdenciário (modalidade benefício definido do regulamento Geral do Economus); com isso, o valor da complementação de aposentadoria aumenta, impactando no déficit do plano, pois não houve, tempestivamente, contribuição para o respectivo  plano de previdência.

O que é questionado? – a posição da Afaceesp e dos Conselheiro eleitos é no sentido de que a responsabilidade integral pelos efeito no plano de previdência é do patrocinador que, na condição de empregador, cometeu o ilícito trabalhista e deu  causa às ações trabalhistas individuais. As ações coletivas ajuizadas pela Afaceesp estão tramitando, não havendo ainda decisão definitiva a respeito.

Atas dos Conselhos podem ser consultadas no site do Economus – entrar na área restrita, observando a sequência: Autoatendimento/Participante/Institucional/Prestação de Contas.