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A Afaceesp, por intermédio dos profissionais do escritório Innocenti Advogados Associados, atuou (e continuará atuando) como assistente fornecendo informações e documentos ao Ministério Público do Trabalho de Brasília, objetivando conseguir antecipação dos efeitos de sentença favorável que obriga o Banco do Brasil oferecer aos egressos do incorporado Banco Nossa Caixa a opção pelo plano de saúde da Cassi, nas mesmas condições aplicadas aos empregados e aposentados nativos daquele Banco.
Dentre os vários argumentos apresentados, constam demonstrativos sobre a absurda situação dos aumentos de mensalidades verificados recentemente nos planos FEAS do Economus.
Em decorrência das informações recebidas da Afaceesp e dos seus advogados, o Procurador do Ministério Público do Trabalho de Brasília requereu, em meados deste mês, a antecipação dos efeitos das decisões favoráveis já prolatadas na referida Ação Civil Pública.
Em despacho datado do último dia 26, o pedido foi acatado.
Nossos advogados estão avaliando os termos da decisão e aguardando provável recurso da parte do Banco do Brasil e/ou CASSI.
Sempre que tivermos novas informações a respeito, manteremos nossos associados informados.
São Paulo, 27 de outubro de 2022.
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
27 de fevereiro de 2023
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões.
