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CASSI LANÇA NOVO PLANO – CASSI ESSENCIAL
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Notícias

CASSI LANÇA NOVO PLANO – CASSI ESSENCIAL
28 de junho de 2021
Última atualização: 16 de setembro de 2021

CASSI LANÇA NOVO PLANO – CASSI ESSENCIAL

Banco do Brasil não tem responsabilidade no custeio do plano

E as ações judiciais sobre as alterações no FEAS?

Informações gerais

O Plano denominado Cassi Essencial é direcionado para funcionários, aposentados e parentes consanguíneos até o 4º grau e até o 2º grau de afinidade (a exemplo do Economus Família)

A mensalidade fixa é individual, por faixa etária, reajustada anualmente.

O valor previsto para a faixa etária de 59 anos ou mais é de R$ 1.892,14.

Além da mensalidade, será cobrada coparticipação de até 40% do custo das consultas e exames realizados em ambiente ambulatorial e de até R$ 350,00 para cada internação hospitalar a título de franquia, independentemente da quantidade de dias de permanência no hospital.

O plano será integralmente custeado pelos participantes. Não há contribuição financeira do Banco do Brasil.

Diferença entre os planos operados pela CASSI

Plano Associados – oferecido aos funcionários ativos e aposentados nativos do Banco do Brasil. O plano é custeado pelas contribuições mensais dos participantes e, também, pela contribuição do Banco do Brasil.

Planos Cassi Família e Cassi Essencial – a exemplo do Economus Família, é dirigido para os parentes por consanguinidade e afinidade. Os respectivos custeios são de responsabilidade exclusiva dos participantes, pois não há participação financeira do Banco do Brasil. O que difere basicamente um plano do outro é que no Cassi Família não há coparticipação nas consultas e exames nem franquia por internação.

Comparativo de mensalidades faixa etária 59 anos ou mais

Cassi FamíliaR$ 3.094,69 (individual)
Cassi EssencialR$ 1.892,14 (individual mais coparticipação exames e consultas
e franquia por internações)
Economus FamíliaR$ 3.334,63 (individual)
Cassi AssociadosA contribuição básica dos ativos e aposentados é de 4,0% sobre
o total dos proventos mensais (grupo familiar) e a do Banco do Brasil é de 4,5%.

Ações judiciais sobre alterações no FEAS do Economus

Lembrando, tais alterações impuseram custeio mensal mínimo de 15,95% sobre o total dos proventos, isentando o Banco do Brasil de qualquer responsabilidade.

O objetivo das demandas judiciais é que o custeio seja dividido entre o participante e o Banco, com pedido alternativo de inscrição na Cassi, no Plano Associados.

Importante salientar que na ação coletiva da Afaceesp é pedido, também, o restabelecimento do plano com a participação financeira do Banco do Brasil, para aqueles antigos participantes de planos Feas que foram obrigados a migrar para outros planos de mercado, ou mesmo para os planos Economus Família e, agora, a depender, para os planos Cassi Família ou Cassi Essencial.

Nas ações individuais, os participantes não devem tomar nenhuma medida sem antes consultar o escritório de advocacia responsável pelos processos, muito menos concordar com eventual renúncia de direitos.

Cabe reiterar que o plano Economus Família, e os planos Cassi Família e Essencial são equiparados aos demais planos de mercado, sem vínculo com o contrato de trabalho dos ex-funcionários, razão pela qual inexiste possibilidade de reivindicar participação financeira do Banco do Brasil no custeio.

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Atualização – ações coletivas planos FEAS

Ação de 2021 – a sentença de primeira Instância considerou que a matéria não é de competência da Justiça do Trabalho e, assim, não houve manifestação sobre os pedidos principais (participação do BB no custeio das mensalidades). Haverá recurso por parte da Afaceesp.

Ação de 2011 – o Tribunal Regional do Trabalho, reapreciando o mérito dos pedidos, restabeleceu sentença original que condena solidariamente o Banco do Brasil e o Economus ao cumprimento do regulamento original do FEAS. A reapreciação decorreu de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o processo de 2011.

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