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A Afaceesp denunciou que o BB não está cumprindo a decisão, porque se limitou a enviar e-mail para alguns dos associados questionando apenas se haveria interesse. Nenhuma medida foi tomada para efetivar a inclusão do aposentado/pensionista no plano de saúde utilizado pelos funcionários nativos do Banco do Brasil. Não foi enviada ficha de inscrição/adesão e respectiva orientação, razão pela qual a Afaceesp requereu a aplicação de multa diária pelo descumprimento.

Regulamento do plano deve ser o de 2012

Na denúncia consta, também, que o link indicado no e-mail não informa adequadamente que o regulamento do Plano de Associados da CASSI deve seguir a edição vigente no momento da propositura da Ação Civil Pública, que é de 2012, e não a edição atual.

É imprescindível que fique consignado o percentual de cobrança de responsabilidade do Banco do Brasil (4,5%), porque era assim em 2012.

Dos empregados ainda em atividade no BB (egressos do Banco Nossa Caixa)

O Banco do Brasil deixou de cumprir o comando judicial para os empregados ativos (associados da Afaceesp), sob a justificativa de que a determinação é destinada aos egressos do Banco Nossa Caixa que se aposentaram após a incorporação.

A Afaceesp requereu que seja assegurado aos associados ativos que, ao se aposentarem, possam exercer o direito de aderir ao Plano de Associados CASSI nos mesmos moldes garantidos pela tutela de urgência concedida.

Aguarda-se a resposta do Banco do Brasil e a manifestação judicial.