(11) 94589-6949
08000-175-007
O quê? Medidas judiciais
coletivas para discutir situação deficitária grupo C.
Prazo? Entre 23 de julho
e 07 de agosto de 2018.
Quem? Somente
associado(a) da Afaceesp.
Como participar? Formulário
específico de AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.
Não associado? Pode participar
associando-se e entregando formulário Autorização, inclusive funcionário ativo.
Custos? Honorários
advocatícios somente em caso de êxito (só haverá custo se houver benefício
decorrente da medida judicial). A Afaceesp irá bancar os custos iniciais e de
acompanhamento das medidas (honorários iniciais e demais despesas necessárias
para o trâmite das medidas judiciais).
Quem não der autorização? Não será
representado (não fará parte). Porque no ato da distribuição das medidas (processos)
é exigida relação dos participantes que autorizaram expressamente. Após a
distribuição não haverá possibilidade de inclusão.
Entenda as informações sobre a Assembleia que acontecerá dia 23/07, e como proceder, documento em anexo.
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
27 de fevereiro de 2023
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões.