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– Ações judiciais – o fato de o Economus não cobrar o Banco do Brasil pelas condenações solidárias causou perda de recursos do fundo Feas na ordem de R$ 121milhões.
– premissas inadequadas do plano Novo Feas causaram perda estimada de R$ 525milhões.
– foi alardeado que os recursos do fundo durariam até 2.100; poderão acabar em 2021.
– custo do plano de saúde poderá ficar insustentável, principalmente para os aposentados do Grupo C que estão pagando pesado déficit na previdência.
Nova Prestação de contas dos Conselheiros eleitos, atualizada até o final do mandato da gestão anterior (reunião do Conselho Deliberativo de 25/06/2020) confirma alguns fatos divulgados com insistência pela Afaceesp, ao longo dos anos.
A novidade inquietante, no entanto, é que agora são noticiados números e projeções que permitem medir o estrago provocado por ações e omissões verificadas ao longo de uma década.
Resumo da prestação de contas feita pelos conselheiros eleitos Américo Antonio Cosentino, José Carlos de Oliveira e Max Freddy Frauendorf
1. Os conselheiros foram contrários a discutir novos estudos de aderência e de hipóteses a serem utilizadas futuramente, sem que seja finalizado o processo de auditoria no Feas, inclusive mediante auditoria forense para imputação de responsabilidades cabíveis.
2. O patrocinador Banco do Brasil é condenado nas ações movidas pelos participantes, mas o custo é imputado ao fundo Feas, no valor estimado de R$ 121 milhões. Além disso, foram constatadas devoluções por determinação judicial de aproximadamente R$ 10milhões. Esses valores reduziram o fundo Feas porque a direção do Economus não cobrou a responsabilidade do Banco do Brasil na condição de condenado solidariamente.
3. Os erros de avaliação do plano Novo Feas em 2013, e a não correção anual conforme determina o regulamento do plano e a recomendação atuarial, causaram uma perda de recursos do fundo Feas estimada pela própria consultoria que realizou os estudos na ordem de R$ 525milhões, por conta das arrecadações realizadas a menor.
4. Foram retirados do fundo Feas R$ 10,9mihões para cobertura de dívida do plano autossustentável, que não tem nenhuma relação com o Feas porque foi plano implantado sob responsabilidade do Banco Nossa Caixa. Portanto, essa dívida teria que ser assumida pelo sucessor Banco do Brasil.
Comentário – na época de implantação do plano Novo Feas, os recursos do fundo giravam em torno de R$ 500mihões (incluídos os depósitos para cobrir recurso judicial, portanto, não eram nem estão livres atualmente). As perdas de recursos pelos eventos descritos nos itens 2, 3 e 4 acima totalizam R$ 667milhões, portanto, em números absolutos maior do que o saldo do fundo existente em 2013.
5. A auditoria externa não encontrou evidência que indique as razões pelas quais a governança do Economus não exerceu a cobrança das condenações judiciais junto ao Banco do Brasil, o que implicou, até o momento, estimativa de perda de recursos do fundo Feas na ordem de R$ 130milhões (item 2 acima).
6. Os novos conselheiros, empossados no dia 10 de julho de 2020, foram notificados por intermédio de um documento intitulado Relato dos Fatos sobre o Feas, a fim de tomarem conhecimento sobre a situação preocupante que pode comprometer a assistência médica para os aposentados.
Comentário – por que os recursos do fundo podem acabar já em 2021? Embora essa informação não esteja na prestação de contas, é possível projetar, numa conta bem singela, que os recursos livres do fundo Feas estejam esgotados até o final de 2021. Em dezembro de 2019, o saldo constante no balanço era de R$140milhões; de acordo com os resultados mensais divulgados no site do Economus, é possível estimar uma utilização mensal de recursos na ordem de R$ 5,5milhões; portanto, considerando 24 meses de utilização, é provável que os recursos livres sejam consumidos antes do final de 2021, tendo em vista também a necessidade de manutenção de um saldo mínimo para atender provisões disciplinadas pela ANS.
Comentário – com o esgotamento dos recursos do fundo quem se responsabilizará pelo cumprimento das decisões judiciais? A governança do Economus enfim cobrará o Banco do Brasil? Ou pretenderá assumir o risco de descumprir ordens judiciais?
Inteiro teor da Nova Prestação de contas dos conselheiros eleitos pode ser acessado por um dos links abaixo
https://drive.google.com/file/d/1WSz-e-70iDJ_QzKb04kiuaaLwjMR3Yin/view?usp=sharing
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
27 de fevereiro de 2023
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões.
