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A Comissão Especial de Previdência Complementar da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal promove evento destinado a discutir a governança nos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais. A Afaceesp foi convidada e deverá estar presente por meio de representantes especialmente designados.
Uma das principais questões do Projeto de Lei aprovado no Senado e agora em discussão na Câmara dos Deputados, trata da composição dos órgãos de administração (Diretoria e Conselhos), com a introdução de conselheiros independentes, além de introduzir processo seletivo público para a composição da diretoria-executiva. A proposta deverá ser alvo de vários tipos de questionamentos, até mesmo acerca da sua constitucionalidade, pois significará, se aprovada, mais perda de representatividade dos ativos e aposentados na administração das entidades fechadas de previdência complementar,
27 de março de 2023
Imposto de renda sobre déficit – decisão liminar favorável em Mandado de Segurança ajuizado pela Afaceesp.
03 de março de 2023
As situações dos processos de ações coletivas de interesse dos associados podem ser conhecidas no site da Afaceesp.
27 de fevereiro de 2023
Nas ações ajuizadas pela Afaceesp em 2019 e 2021 contra a imposição do déficit por conta dessas ações judiciais trabalhistas o efeito acumulado era pouco superior a R$ 100 milhões.
