(11) 94589-6949
08000-175-007
Porque já existe decisão favorável em Ação Civil pública
movida pelo Ministério Público do Trabalho em Brasília sobre o mesmo objeto
A ação foi julgada procedente em primeira e segunda
Instâncias (TRT-10) e se encontra em grau de recurso no Tribunal Superior do
Trabalho (TST)
A decisão garante aos empregados egressos dos bancos
incorporados pelo Banco do Brasil o direito de associação à Cassi. O exercício desse direito, por opção dos
interessados, será exercido dentro de 45 dias após o trânsito em julgado.
Como foi noticiado anteriormente, os advogados da Afaceesp
ofereceram subsídios ao Mínistério Público do Trabalho antes da sentença original
de primeira Instância e estão acompanhando o trâmite do recurso no TST.
Por isso, o entendimento da Afaceesp em não promover ação
isolada nesse sentido, até porque haveria o risco da prescrição e do
eventual pagamento de sucumbência caso a medida judicial tenha julgamento
desfavorável.
Identificação do processo mencionado: 0000001-55.2012.5.10.0003,
tramitando junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região. Este esclarecimento
está sendo feito em razão das demandas de associados sobre o assunto.
05 de setembro de 2023
A ação é de 2012, teve sentença favorável em 2014; confirmada em 2016 pelo TRT de Brasília; estamos em 2023 e o BB recorrendo; provavelmente o trânsito em julgado demorará
05 de setembro de 2023
O formulário para participar da festa de 42 anos da Afaceesp já está disponível, não perca esse evento! Veja mais e baixe o formulário de inscrição aqui!
11 de abril de 2023
RESPOSTA DA ANS PARA A AFACEESP NÃO TRATOU DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DA DENÚNCIA FEITA PELA ASSOCIAÇÃO
Apesar da demora para responder, pontos essenciais não foram abordados pela Agência Nacional de Saúde suplementar. Afaceesp contestou as explicações e reiterou os termos da denúncia original.