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Cumprimento de sentença da Ação coletiva FEAS de 2011
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Cumprimento de sentença da Ação coletiva FEAS de 2011
24 de fevereiro de 2022
Atualizado: 08/03/2022

Cumprimento de sentença da Ação coletiva FEAS de 2011

Processo nº 0001490-51.2011.5.02.0047 – restabeleceu a decisão original

O Economus juntou no processo relação indicando quais os associados da Afaceesp que terão a cobrança das mensalidades suspensas para dar cumprimento à recente decisão judicial a partir deste mês de fevereiro de 2022 (mensalidades com vencimentos dia 25/02 ou início do mês de março)

Os interessados deverão ficar atentos para confirmar se houve de fato o cumprimento (ou seja, a suspensão da cobrança das mensalidades).

Interessados? Como saber quem são?

  • Quem está cadastrado como usuário, ou no plano BÁSICO FEAS ou no PAMC FEAS;
  • Quem estava amparado pela decisão original, não pagando mensalidade até janeiro de 2017, porém voltou a pagar a partir de fevereiro daquele ano, quando caiu a decisão original;
  • Quem voltou a pagar mensalidade a partir de fevereiro de 2017 até janeiro de 2022 e que não tenha saído dos respectivos planos (Básico FEAS ou PAMC FEAS), ou seja, quem estava pagando até janeiro de 2022 (*)

 ORIENTAÇÃO

Para quem se enquadrar nas situações das alíneas “a”, “b” e “c” (cumulativamente) e não tiver a respectiva cobrança suspensa, entrar em contato com o Jurídico da Afaceesp até o dia 11 de março, preferentemente por texto (por email).

Finalidade: proporcionar informação para que os advogados da Afaceesp apontem nos autos do processo os eventuais casos de descumprimento.

Contato:      juridico@afaceesp.org.br

(11)  947061281 (WhatsApp por mensagem de texto)

 (*) Esclarecimento: a situação daqueles que saíram dos planos entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2022 já foi objeto de embargos pelos advogados da Afaceesp e os interessados devem aguardar o julgamento da medida apresentada.

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