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JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA DO PLANO DE SAÚDE FEAS DE 2011
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JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA DO PLANO DE SAÚDE FEAS DE 2011
12 de novembro de 2021
Última atualização: 3 de dezembro de 2021

JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA DO PLANO DE SAÚDE FEAS DE 2011

(Questiona a cobrança dos 4,72% per capita – atualmente 22,5%)

Informamos que o julgamento do processo nº 0001490-51.2011.5.02.0047 teve início no TRT-SP em 10/11/2021, com dois terços dos votos já favoráveis, no entanto, houve pedido de vistas do terceiro votante.

Salientamos, no entanto, que foi restabelecida a sentença de primeira instância, que decidiu pela procedência do pedido principal e condenou o Banco do Brasil e Economus na manutenção do plano de saúde FEAS nos moldes originários (sem cobrança das mensalidades), independente do trânsito em julgado, pois, também foi restabelecida a tutela de urgência (liminar).

No entanto, os efeitos da decisão somente terão validade, após a publicação do resultado do acórdão do julgamento.

Estimamos que o voto do Desembargador Regimental seja proferido em breve e tão logo seja publicado o resultado, a Afaceesp fará um novo comunicado.

Fonte: Escritório Innocenti Advogados

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03 de dezembro de 2021

Última atualização: 3 de dezembro de 2021

Atualização – ações coletivas planos FEAS

Ação de 2021 – a sentença de primeira Instância considerou que a matéria não é de competência da Justiça do Trabalho e, assim, não houve manifestação sobre os pedidos principais (participação do BB no custeio das mensalidades). Haverá recurso por parte da Afaceesp.

Ação de 2011 – o Tribunal Regional do Trabalho, reapreciando o mérito dos pedidos, restabeleceu sentença original que condena solidariamente o Banco do Brasil e o Economus ao cumprimento do regulamento original do FEAS. A reapreciação decorreu de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o processo de 2011.

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Reunião com o Banco do Brasil dia 16 de novembro

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REAJUSTE DOS PLANOS FEAS – Medidas judiciais sobre o assunto

As ações individuais e a ação coletiva na qual a Afaceesp representa seus associados estão tramitando. Foram ajuizadas agora em 2021 e objetivam combater as medidas que entraram em vigor a partir de janeiro deste ano (custeio de 15,95%), ao mesmo tempo em que pretendem responsabilizar o Banco do Brasil pelo custeio compartilhado dos planos de saúde FEAS.