(11) 94721-0605
0800-175-007
(Questiona a cobrança dos 4,72% per capita – atualmente 22,5%)
Informamos que o julgamento do processo nº 0001490-51.2011.5.02.0047 teve início no TRT-SP em 10/11/2021, com dois terços dos votos já favoráveis, no entanto, houve pedido de vistas do terceiro votante.
Salientamos, no entanto, que foi restabelecida a sentença de primeira instância, que decidiu pela procedência do pedido principal e condenou o Banco do Brasil e Economus na manutenção do plano de saúde FEAS nos moldes originários (sem cobrança das mensalidades), independente do trânsito em julgado, pois, também foi restabelecida a tutela de urgência (liminar).
No entanto, os efeitos da decisão somente terão validade, após a publicação do resultado do acórdão do julgamento.
Estimamos que o voto do Desembargador Regimental seja proferido em breve e tão logo seja publicado o resultado, a Afaceesp fará um novo comunicado.
Fonte: Escritório Innocenti Advogados
03 de dezembro de 2021
Ação de 2021 – a sentença de primeira Instância considerou que a matéria não é de competência da Justiça do Trabalho e, assim, não houve manifestação sobre os pedidos principais (participação do BB no custeio das mensalidades). Haverá recurso por parte da Afaceesp.
Ação de 2011 – o Tribunal Regional do Trabalho, reapreciando o mérito dos pedidos, restabeleceu sentença original que condena solidariamente o Banco do Brasil e o Economus ao cumprimento do regulamento original do FEAS. A reapreciação decorreu de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o processo de 2011.
17 de novembro de 2021
Considerando que associados têm consultado sobre os motivos de a Afaceesp não ter participado da reunião supra, cabe esclarecer…
16 de setembro de 2021
As ações individuais e a ação coletiva na qual a Afaceesp representa seus associados estão tramitando. Foram ajuizadas agora em 2021 e objetivam combater as medidas que entraram em vigor a partir de janeiro deste ano (custeio de 15,95%), ao mesmo tempo em que pretendem responsabilizar o Banco do Brasil pelo custeio compartilhado dos planos de saúde FEAS.
