7 FEV2020
Voltar

Afaceesp não irá propor Ação coletiva para migração dos oriundos da Nossa Caixa para a Cassi

Risco de prescrição e de pagamento de sucumbência se a decisão for desfavorável

Porque já existe decisão favorável em Ação Civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Brasília sobre o mesmo objeto

A ação foi julgada procedente em primeira e segunda Instâncias (TRT-10) e se encontra em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A decisão garante aos empregados egressos dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil o direito de associação à Cassi.  O exercício desse direito, por opção dos interessados, será exercido dentro de 45 dias após o trânsito em julgado
.


Como foi noticiado anteriormente, os advogados da Afaceesp ofereceram subsídios ao Mínistério Público do Trabalho antes da sentença original de primeira Instância e estão acompanhando o trâmite do recurso no TST.

Por isso, o entendimento da Afaceesp em não promover ação isolada nesse sentido, até porque haveria o risco da prescrição e do eventual pagamento de sucumbência caso a medida judicial tenha julgamento desfavorável.

Identificação do processo mencionado: 0000001-55.2012.5.10.0003, tramitando junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região. Este esclarecimento está sendo feito em razão das demandas de associados sobre o assunto.