5 NOV2017
Voltar

AÇÕES TRABALHISTAS-DÉFICIT GRUPO C - Economus é notificado pela Afaceesp

Posição dos conselheiros eleitos precisa ser cobrada

Por meio de correspondência protocolada via Cartório, foram questionados vários pontos sobre os efeitos das ações judiciais trabalhistas ainda por impactar a situação deficitária do plano do Regulamento Geral (grupo C).  
Do que se trata?- as reservas garantidoras dos benefícios (aposentadorias) são formadas pelas contribuições dos participantes e do patrocinador ao longo da vida laboral (empregado em atividade); as contribuições são calculadas com base nos salários dos empregados; portanto, as reservas são constituídas com base nos salários que os participantes recebiam quando em atividade. Ocorre que, posteriormente, alguns ex-empregados recorrem à Justiça do Trabalho contra o Banco empregador reclamando verbas de natureza salarial que teriam deixado de receber durante a vigência do contrato de trabalho (horas extras, equiparação salarial, por exemplos). Tendo sucesso na reivindicação trabalhista e considerando também que os valores da majoração retroativa dos salários não foram objeto de cálculo da aposentadoria, os interessados requerem o recálculo do benefícios da aposentadoria complementar.
Reservas garantidoras insuficientes - tendo em vista que as contribuições formadoras das reservas foram calculadas com base na situação salarial anterior à sentença trabalhista, o recálculo do benefício provocará insuficiência de reserva garantidora (déficit), principalmente em face dos pagamentos dos benefícios futuros (vale dizer, até o falecimento do beneficiado pela ação judicial de origem trabalhista).  
Impacto ainda não compõe a situação deficitária - o Economus informou recentemente que há previsão de acréscimo de déficit na ordem de R$ 110 milhões só por conta das ações já transitadas em julgado. Os valores relativos aos pagamentos já realizados estão sendo registrados como adiantamentos, portanto, ainda não foram considerados nas Reservas Matemáticas (projeção do total dos benefícios devidos pelo plano aos participantes aposentados). É preciso conhecer, também,o volume das demais ações ainda em curso.  
Situação implica várias questões - a posição da Afaceesp sempre foi no sentido de que a responsabilidade plena pelo recálculo do benefício é do empregador/patrocinador; a origem da pendência é de natureza essencialmente trabalhista e, portanto, não deve impactar o contrato previdenciário, muito menos impor parte da conta a ser paga ao conjunto dos participantes, cuja maioria nada tem a ver com a questão; ao deixar de registrar a obrigação pelo pagamento nas reservas matemáticas, o Economus pode estar descumprindo normas específicas de previdência complementar; igualmente para o lado do patrocinador enquanto sociedade por ações e sujeito a reconhecer obrigações atuariais na condição de patrocinador de plano de previdência complementar.  
Previc já está ciente da situação - a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão responsável pela supervisão e fiscalização, está formalmente cientificada do assunto, seja por meio da denúncia protocolada em julho passado, seja na exposição feita pelos dirigentes da Afaceesp durante audiência realizada recentemente no seu Escritório de Representação de São Paulo.  
Conselheiros representantes precisam ter atuação firme na questão - a posição institucional da Afaceesp é importante, porém, seria muito maior para os participantes se reforçada pela atuação dos conselheiros eleitos como representantes dos participantes do Economus: José Carlos de Oliveira, Max Freddy Frauendorf e Sonia Zaia (Conselho Deliberativo) e Paulo Julião e Pedro Rinaldi (Conselho Fiscal).
Cobrança neles!  

ÁREA RESTRITA PARA ASSOCIADOS

Esqueci minha
senha
Entrar Associe-se